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Luís M. S. Oliveira (nascido em 1954), Sócio. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1979). Curso de Pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e “E-business Course” na Darden Graduate School of Business Administration, Universidade da Virginia, EUA.

Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1982. Reconhecido como Advogado Especialista em Direito Fiscal em 2006. Integrante do painel de Árbitros em matéria tributária do Centro de Arbitragem Administrativa( CAAD), desde Julho de 2011.

Foi assistente de Direito Fiscal na Faculdade de Direito de Lisboa, bem como de Direito na Actividade Bancária e de Fiscalidade dos Produtos Bancários e Financeiros no Instituto Superior de Gestão Bancária.

Presentemente concentra a sua actividade, e coordena a Área de Prática de Direito Público e Regulatório, incluindo contratação pública, concorrência, transportes e serviços de interesse geral. É também Membro das Áreas de Prática de Fiscal e de Comercial e Projectos.

No contexto da sua extensa intervenção nos sectores regulados, elaborou, ou colaborou na elaboração, de instrumentos jurídicos no campo da regulação pública, em particular em relação a ferrovias, transporte marítimo, operação portuária, incluindo prestação de consultoria jurídica ao Governo Português.

Tem uma experiência relevante de trabalho em matérias de Direito da Concorrência, adquirida antes do seu ingresso na Miranda, incluindo consultoria e implementação sobre vários projectos de concentração, com preparação, submissão e acompanhamento de processos de notificação.

Foi membro do Gabinete de Assessoria Jurídica do Banco Português do Atlântico entre Setembro de 1982 e Setembro de 1989, tendo sido Director do mesmo Gabinete entre Outubro de 1989 e Dezembro de 1990, onde acumulou vasta experiência em todas as áreas da actividade bancária, tendo assegurado como Advogado líder a condução de negociações de project finance. Ulteriormente esteve envolvido em operações de emissão de obrigações hipotecárias e floating rate notes, entre outras.

Foi Partner da Coopers & Lybrand, que tinha integrado como Tax Adviser entre 1979 e 1982, e subsequentemente da PricewaterhouseCoopers entre Janeiro de 1991 e Junho de 2004.

Integrou a Estrutura de Coordenação da Reforma Fiscal (Janeiro de 2000 a Agosto de 2001), tendo participado na preparação de projectos legislativos sobre (i) reforma da tributação do rendimento, (ii) reforma da justiça tributária e (iii) reforma da tributação do património. Foi membro do Grupo de Trabalho de Assessoria ao Governo em matéria de Contratação Pública Electrónica (Setembro de 2000 a Julho de 2001), o qual produziu o Relatório sobre Aquisição de Bens por Via Electrónica pela Administração Pública, publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2001 (DR 2.ª série, de 2 de Março de 2001).

O Luís foi nomeado especialista na área de Project Finance / Energia nas edições de 2007, 2008, 2009 e 2010 do directório European Legal Experts.

O Luís é fluente em inglês.