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Miranda e Fátima Freitas Advogados falam sobre a “Lei das Actividades Petrolíferas”

Rui Amendoeira, Sócio Executivo da Miranda, e Chindalena Lourenço, Sócia do escritório Fátima Freitas Advogados, escritório associado da Miranda em Angola, serão os oradores do Seminário que o IFE irá promover em Luanda, nos próximos dias 28 e 29 de Junho, sobre a “Lei das Actividades Petrolíferas”. Os 2 dias de formação intensiva decorrerão no Hotel Trópico e centrar-se-ão na abordagem de questões como a Legislação aplicável às Actividades Petrolíferas, o Regime Contratual, o Regime de Licenças e Concessões Petrolíferas, o Regime Tributário Especial das Actividades Petrolíferas, o Regime Aduaneiro aplicável ao Sector Petrolífero, entre outras. A iniciativa é especialmente dirigida a Directores Gerais, Directores Financeiros, Directores Jurídicos, Advogados e Consultores Fiscais.

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