DEFESA DO CONSUMIDOR
• Aconselhamento a empresa líder mundial de desenvolvimento de software interactivo de entretenimento para sistemas de consolas avançadas no âmbito de uma campanha de marketing relativamente à legislação portuguesa em matéria de protecção de dados pessoais e direito à privacidade;
• Análise e reformulação de minutas de contratos de crédito ao consumo de instituição financeira europeia, incluindo avaliação da conformidade dessas minutas com a legislação de defesa do consumidor e do crédito ao consumo;
• Aconselhamento a empresa líder de fabrico de electrodomésticos na análise e reformulação de minutas de contrato de compra e venda e garantias de bom funcionamento, incluindo avaliação da conformidade dessas minutas com a legislação portuguesa em matérias de cláusulas contratuais gerais;
• Patrocínio de empresa líder de fabrico de electrodomésticos em acção judicial proposta por uma associação de consumidores com fundamento em responsabilidade objectiva do produtor;
• Aconselhamento a empresa portuguesa líder do sector do mobiliário relativamente à legislação sobre marketing e publicidade aplicável a promoções e campanhas de vendas.
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