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  REGULAÇÃO

• Elaboração de relatório sobre o regime de responsabilidade derivada do descarrilamento de uma automotora numa linha do Norte do país, particularmente sobre a repartição de responsabilidade entre o gestor da infra-estrutura e o operador;


• Realização de um estudo aprofundado sobre o regime regulatório aplicável a incidentes e incidentes com comboios de mercadorias, em particular quanto ao âmbito de poderes de realização de auditorias às condições de carga e à segurança, por parte do gestor da infra-estrutura e ao regime de responsabilidade;


• Consultoria e assessoria à empresa gestora de infra-estruturas ferroviárias em Portugal relativamente à elaboração do directório de rede e modelo de tarifação e regulação económica;


• Consultoria e assessoria a um departamento governamental, visando diagnosticar as opções legais possíveis para o lançamento de um projecto de ferrovia ligeira, envolvendo i) contratos de concepção e projecto, construção, financiamento e gestão, ii) construção ou renovação da infra-estrutura, iii) aluguer de material circulante e iv) operação de transporte;


• Assessoria e representação de uma sociedade de gestão de terminais multimodais de transportes, em matéria de i) regulação das componentes ferroviárias e de metro, ii) terminais de autocarros e iii) áreas comerciais;


• Representação de uma das maiores agências de transporte marítimo na negociação da revogação de um contrato de agência com uma linha de transporte marítimo, incluindo em matéria de transferência de trabalhadores;


• Consultoria e assessoria a uma empresa pública relativamente à montagem e gestão de um sistema centralizado de aquisições públicas, incluindo na definição de i) âmbito do sistema, ii) procedimentos, iii) recurso a contratação electrónica, iv) e-catálogos, v) leilões electrónicos, etc.;


• Consultoria e assessoria a uma empresa farmacêutica, em matéria de regulação de preços de medicamentos e respectivos descontos, no âmbito de vendas a farmácias, incluindo análise de licitude de atribuição de descontos ou bónus na venda de produtos médicos a farmácias;


• Consultoria e assessoria a uma empresa do sector do gás natural, relativamente a matérias de regulação tarifária.

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