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  TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E PROTECÇÃO DE DADOS

• Aconselhamento de operador de serviços de telecomunicações móveis angolano na negociação de contratos de fornecimento de soluções de gestão de Clientes (“CRM”);


• Aconselhamento de operador de telecomunicações móveis na negociação de contrato com uma rede social global para o fornecimento de serviço de mensagens de SMS aos seus membros;


• Aconselhamento de entidade gestora de website com conteúdo gerado pelos usuários relativamente a questões sobre protecção de dados em Portugal;


• Aconselhamento de empresa internacional de software sobre o regime jurídico aplicável em São Tomé e Príncipe e Moçambique relativamente à privacidade e protecção de dados;


• Aconselhamento de Application Service Provider (ASP) português na negociação de contratos para a aquisição de serviços de telecomunicações e de acordos de nível de serviços (“service level agreements”) com operador de telecomunicações;


• Aconselhamento de fabricante de software norte-americano na negociação de contratos de licenciamento e de suporte técnico para o fornecimento de software à administração fiscal portuguesa;


• Elaboração do capítulo sobre Portugal do estudo da União Europeia sobre as práticas desleais em mercados electrónicos empresariais na União Europeia (“B2B e-marketplaces – A legal analysis of unfair trade practices within the European Union”);


• Assessoria a companhia petrolífera norte-americana de grande dimensão em questões relacionadas com a utilização de tecnologias de encriptação em Angola;


• Representação de uma sociedade financeira internacional no registo de programa de cartões de fidelização junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados;


• Aconselhamento  de empresa norte-americana líder no aluguer de sistemas informáticos (“IT Leasing”) no registo junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados de bases de dados pessoais e transferência de dados para os Estados Unidos;


• Assessoria a sucursal portuguesa de empresa japonesa líder do sector da electrónica e telecomunicações na negociação de contratos de pré-consórcio para o fornecimento de infra-estrutura de telecomunicações GSM-R a operadores de transporte ferroviário;


• Elaboração de minuta de contrato de aluguer de base de dados com dados pessoais para utilização de campanhas de telemarketing de uma seguradora do ramo vida;


• Assessoria a empresa internacional de consultoria sobre a utilização de tecnologias de text-to-speech e speech-to-text em Portugal e Angola;


• Aconselhamento a fabricante internacional de equipamentos de telecomunicações móveis relativamente a questões regulatórias, bem como de licenciamento, embalamento e etiquetagem, relacionadas com o seu uso e comercialização em Cabo Verde, Moçambique e Guiné Equatorial.

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