São Tomé e Príncipe | 2020.05.12
Novas Medidas de Resposta COVID-19 em STP

Foi recentemente prorrogado o Estado de Emergência em São Tomé e Príncipe até dia 16 de maio. No mesmo contexto, foram aprovadas novas medidas para fazer face à crise e criado o Fundo de Resiliência.


Destacam-se a criação de um regime especial de suspensão das relações laborais, moratórias em pagamentos de impostos, Segurança Social e dívidas bancárias e suspensão de adjudicação de obras e serviços pelo Estado. O Fundo de Resiliência, de entre outros contributos, será constituído a partir de um novo imposto temporário, a Contribuição Extraordinária (“CE”).


A CE será cobrada por um período de três meses. A taxa máxima são 7% (no sector privado para salários superiores a Novas Dobras 20.900).


O novo regime entrou em vigor dia 8 de maio.

Para mais informações, queira contactar:
Maria Figueiredo - Maria.Figueiredo@mirandalawfirm.com
Geneleyse Franca e Lagos - Geneleyse.Lagos@stpcounsel.com