DÍLI – O académico da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), José Tomas Alves, afirmou que, embora Timor-Leste celebre o 24.º aniversário da restauração da independência, o setor da justiça continua a enfrentar grandes desafios, sobretudo no que diz respeito aos processos nos tribunais e à escassez de recursos humanos.
Segundo o académico, durante estes 24 anos o setor da justiça evoluiu. Contudo, ainda persistem vários desafios, especialmente no andamento dos processos judiciais.
“Os desafios no setor da justiça incluem a lentidão dos processos nos tribunais. Existem muitos processos acumulados, enquanto os juízes disponíveis são poucos e os recursos humanos continuam limitados”, explicou José Tomas Alves ao Timor Post, durante a comemoração do 24.º aniversário da Restauração da Independência, realizada em Tasi-Tolu, quarta-feira (20/05).
Acrescentou que outro desafio importante é garantir que o público tenha acesso e compreenda os processos judiciais.
“Hoje em dia, muitas pessoas acompanham os processos nos tribunais, mas ainda existem dificuldades em compreender como funciona o sistema judicial. É necessário continuar a promover a sensibilização pública para que as pessoas percebam melhor os processos judiciais”, disse.
José Tomas Alves destacou ainda que, ao longo dos últimos 24 anos, os casos de violência têm aumentado, incluindo violência doméstica, violência sexual e corrupção.
“Apesar disso, o Governo, através das instituições competentes e dos serviços ligados ao setor da justiça, continua a desenvolver ações de sensibilização e prevenção”, afirmou.
Referiu também que o Governo precisa de continuar a reforçar a formação jurídica e a aplicação prática do conhecimento legal na sociedade.
“Quando os níveis de violência aumentam, significa que o setor da justiça deve reforçar as campanhas de sensibilização junto das comunidades, especialmente nas áreas remotas, para que as pessoas compreendam melhor o acesso à justiça. As instituições do Estado, incluindo o ensino superior e a Faculdade de Direito da UNTL, devem contribuir mais para estas atividades de sensibilização”, afirmou.
Segundo José Tomas Alves, a Faculdade de Direito da UNTL já realiza algumas atividades comunitárias, enviando equipas para áreas remotas de Timor-Leste com o objetivo de promover ações de sensibilização jurídica.
“Este é um exemplo concreto do contributo da Faculdade de Direito da UNTL para servir as comunidades, sobretudo nas zonas remotas, ajudando a aumentar o conhecimento jurídico da população”, acrescentou.
O académico defendeu ainda que o Governo deve investir mais no ensino superior na área da justiça, formando juristas preparados para responder às necessidades do setor jurídico nacional.
Por sua vez, o Ministro da Justiça, Sérgio da Costa Hornai, afirmou que o Governo continua empenhado em reforçar as instituições da justiça, incluindo a criação do Supremo Tribunal de Justiça.
“No seu discurso, o Presidente da República recomendou às instituições do Estado, incluindo ao Ministério da Justiça, que tomem iniciativas para consolidar os órgãos de soberania do Estado, especialmente o Supremo Tribunal de Justiça. Após 24 anos da restauração da independência, é importante continuar a fortalecer o setor da justiça”, afirmou Sérgio.
O Governo reconhece que ainda existem limitações de recursos humanos no setor da justiça, mas garante que continuará a trabalhar para encontrar soluções e responder às preocupações da população.