Notícias & Eventos
2020.06.05
Alertas
Timor-Leste
Concurso para atribuição de direitos petrolíferos: Timor-Leste reserva interesse participativo de 20% nos CPP para a TIMOR GAP
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2020.06.03
Alertas
Timor-Leste
Reabertura do escritório da Miranda & Associados em Díli
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2020.04.03
Alertas
Cabo Verde
Covid-19: Medidas Implementadas na Sequência da Declaração do Estado de Emergência
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2020.06.03
Alertas
Angola
Criação de Grupo de Trabalho para Propor Medidas Relativas ao Regime Remuneratório no Sector Petrolífero
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2020.06.02
Alertas
Portugal, Angola
Entrada em vigor do Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos
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2020.06.01
Alertas
Angola
Disponível Pacote de Dados para Novas Concessões Petrolíferas
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2020.05.29
Notícias do Direito
Moçambique - Notícias Do Direito - Fevereiro a Abril De 2020
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2020.05.29
Notícias do Direito
Angola
Angola - Notícias do Direito - Janeiro a Abril de 2020
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2020.05.28
Alertas
Cabo Verde
Aprovado Novo Regime de Garantias Mobiliárias
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2020.05.28
Covid-19
Angola
Covid-19: Declaração de Situação de Calamidade Pública
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2020.05.28
Alertas
Angola
Covid-19: Declaração de Situação de Calamidade Pública
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2020.05.27
Boletins
Cabo Verde
LABORAL - maio de 2020
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2020.05.22
Alertas
Angola
Privatização de Unidades Hoteleiras
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2020.05.19
Alertas
Portugal
COVID-19: Apoios financeiros dirigidos às micro, pequenas e médias empresas para a adaptação ao contexto da doença
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2020.05.19
Covid-19
Portugal
COVID-19: Apoios financeiros dirigidos às micro, pequenas e médias empresas para a adaptação ao contexto da doença
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2020.05.19
Covid-19
Portugal
COVID-19 - Uso de documentos digitalizados e assinaturas eletrónicas
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2020.05.18
Alertas
Cabo Verde
COVID-19: Prorrogado Estado de Emergência para a ilha de Santiago
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2020.05.18
Covid-19
Cabo Verde
COVID-19: Prorrogado Estado de Emergência para a ilha de Santiago
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2020.05.15
Covid-19
Portugal
LABORAL - maio 2020
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2020.05.15
Boletins
Portugal
LABORAL - maio 2020
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2020.05.15
Boletins
Portugal
BANCÁRIO E FINANCEIRO - janeiro a abril de 2020
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2020.05.13
Covid-19
Portugal
Regime Excecional e Temporário para os Contratos de Seguro
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2020.05.14
Alertas
Cabo Verde
Aprovadas Alterações a Vários Códigos e Regimes Fiscais
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2020.05.13
Alertas
Portugal
Regime Excecional e Temporário para os Contratos de Seguro
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2020.05.12
Covid-19
São Tomé e Príncipe
Novas Medidas de Resposta COVID-19 em STP
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2020.05.12
Alertas
São Tomé e Príncipe
Novas Medidas de Resposta COVID-19 em STP
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2020.05.08
Covid-19
Cabo Verde
COVID-19: Prorrogado Estado de Emergência para as ilhas de Santiago e Boavista
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2020.05.08
Alertas
Cabo Verde
COVID-19: Prorrogado Estado de Emergência para as ilhas de Santiago e Boavista
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2020.05.05
Notícias do Direito
Cabo Verde
Cabo Verde - Notícias do Direito - janeiro a março 2020
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2020.04.21
Covid-19
Portugal
LABORAL - Abril 2020 - ADENDA
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2020.03.30
Covid-19
Portugal
LABORAL - Março 2020 - ADENDA III - Lay Off Simplificado – Retificação
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2020.04.19
Covid-19
Portugal
LABORAL - Março 2020 - ADENDA
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2020.04.16
Covid-19
LABORAL - Março 2020
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2020.04.24
Covid-19
Angola
Estado de Emergência prorrogado até 10 de Maio de 2020
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2020.04.23
Covid-19
São Tomé e Príncipe
Medidas Orçamentais Extraordinárias para fazer face à Pandemia de Covid-19
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2020.04.27
Covid-19
São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe - Notícias do Direito - Abril de 2020
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2020.04.22
Covid-19
Cabo Verde
COVID-19: Prorrogado Estado de Emergência em Cabo Verde
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2020.04.17
Covid-19
Angola
Medidas Imediatas de Alívio dos Efeitos Económicos e Financeiros Negativos Provocados pela Pandemia COVID-19
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2020.04.28
Alertas
Angola
Pedido de Informação do BNA para Selecção de Empresa Responsável pelo Sistema de Transferências Móveis e Instantâneas a Implementar em Angola
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2020.03.20
Covid-19
Guiné-Bissau
COVID-19: Medidas Preventivas
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2020.03.20
Covid-19
Angola
Covid-19: Repatriamento Urgente de Cidadãos Portugueses e Medidas Transitórias do Consulado Geral
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2020.04.27
Notícias do Direito
São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe - Notícias do Direito - Abril de 2020
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2020.04.21
Boletins
Portugal
LABORAL - Abril 2020 - ADENDA
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2020.03.20
Covid-19
Portugal
Covid-19: Extensão do prazo para a realização de assembleias gerais das sociedades comerciais
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2020.03.24
Covid-19
Angola
Covid-19: Suspensão de Serviços de Registos, Notariado, e Guiché Único da Empresa, entre outros
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2020.03.30
Covid-19
Timor-Leste
Efeitos da Declaração do Estado de Emergência em Timor-Leste
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2020.04.03
Covid-19
Cabo Verde
Covid-19: Medidas Implementadas na Sequência da Declaração do Estado de Emergência
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2020.04.08
Covid-19
Cabo Verde
COVID-19: Regulamentação Adicional - Lay-Off, Prazos Judiciais, Arrendamentos e Assembleias Gerais
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2020.04.09
Boletins
Portugal
LABORAL - Abril 2020
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2020.03.30
Boletins
Portugal
LABORAL - Março 2020 - ADENDA III - Lay Off Simplificado – Retificação
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2020.03.27
Boletins
Portugal
LABORAL - Março 2020 - ADENDA II
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2020.03.25
Notícias do Direito
Timor-Leste
Timor-Leste - Notícias do Direito - dezembro de 2019 a fevereiro de 2020
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2020.03.19
Boletins
Portugal
LABORAL - Março 2020 - ADENDA
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2020.03.16
Boletins
Portugal
LABORAL - Março 2020
Leia mais
2020.03.09
Boletins
Portugal
DIREITO PÚBLICO - Ano 2019 em Revista
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2020.03.10
Notícias do Direito
Moçambique
Moçambique - Notícias do Direito - Novembro de 2019 a Janeiro de 2020
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2020.03.06
Boletins
Cabo Verde
LABORAL - Fevereiro de 2020
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2020.02.18
Boletins
Portugal
LABORAL - Fevereiro 2020
Leia mais
2020.02.13
Notícias do Direito
Cabo Verde
Cabo Verde - Notícias do Direito - Julho a Dezembro de 2019
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2020.04.12
João Luís Traça - "Especial de Informação: Ensino à Distância" - SIC Notícias
2019.07.16
João Luís Traça - "Edição da Noite" - SIC Notícias
2019.03.21
Filipa Duarte Gonçalves - "Jornal da Noite" - SIC
2018.10.12
Agostinho Pereira de Miranda - "Decisores" (Jornal Económico)