Miranda & Associados (since 2019)
Partner - Coordinator of the Public & Regulatory Law area
PLMJ – Advogados (2008-2018)
Partner
PLMJ – Advogados (2003-2007)
Senior Associate
Rui Pena, Arnaut & Associados / RPA – CMS (1995-2002)
Associate, Senior Associate and Partner
Lisbon University Law School (FDUL)
Guest Lecturer since 2012
List of Arbitrators of the Commercial Arbitration Center of the Portuguese Chamber of Commerce and Industry (ACL)
Member since 2012
List of Arbitrators of the Arbitration Center of Administrative Arbitration (CAAD - “Centro de Arbitragem Administrativa”)
Member since 2012
List of Arbitrators and of the Board of Appeal of the Sports’ Arbitration Court (TAD - “Tribunal Arbitral do Desporto”)
Member since 2015
List of Arbitrators of the Federation of Industries of the State of Parana, in Brazil (CAMFIEP - “Federação das Indústrias do Estado do Paraná”)
Member since 2015
International Association of Lawyers (2018 / 2020)
President of the Administrative Law Commission of UIA
European, Economical, Financial and Tax Law Investigation Centre of the Lisbon Faculty of Law (CIDEEFF)
Researcher since 2018
Lisbon University Law School (2011)
Master in Administrative Law
Portuguese Bar Association (2004/2012)
Specialist in Administrative Law - Portuguese Bar Association
Faculty of Law of the Autonomous University / French Petroleum Institute (2002)
Post-Graduation in Energy Law
Lisbon University Law School (1998)
Post-Graduation in Administrative Law
Portuguese Bar Association (1995)
Admitted
Lisbon University Law School (1995)
Degree in Law
Best Lawyers - 2024 edition
Lawyer of the Year in Construction Law
ILO – International Law Office (2015)
The best Portuguese Public Law lawyer
Iberian Lawyer (2008)
“40 under forty award”
“O Impacto da Pandemia nos Contratos Administrativos: em especial, empreitadas e concessões”
Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção, AAFDL, 2020.
Portuguese
“O Risco de Exploração na Directiva Concessões e no Código dos Contratos Públicos”
Estudos em Homenagem a Rui Pena, Almedina, 2019
Portuguese
“Arbitragem em Projectos de Infraestruturas Públicas: ad hoc e/ou ICSID?”
Estudos Comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da CCIP, Almedina, 2019
Portuguese
“O Tribunal Arbitral do Desporto: subsídios para a compreensão da sua acção”
Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Almedina, 2017
Portuguese
“Contratos Administrativos”
Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, AAFDL, 2016
Portuguese
“O Regime do Contencioso Pré-Contratual Urgente”
Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, AAFDL, 2016
Portuguese
“Sanções Pecuniárias nos Contratos Administrativos”
Estudos em Homenagem ao Dr. Rui Machete, Almedina, 2015
Portuguese
“Arbitragem Voluntária e Contratos Administrativos”
Arbitragem e Direito Público, AAFDL, 2015
Portuguese
“Concessões Portuárias”
Direito Administrativo do Mar, Almedina, 2014
Portuguese
“Concessão de Obras e Serviços Públicos: em especial, a alocação do respectivo risco contratual”
Novas Fronteiras da Contratação Pública, Coimbra Editora, 2014
Portuguese
“A Força Maior nos Contratos de Concessão de Obras Públicas”
Revista dos Contratos Públicos, nº 6, Coimbra Editora, 2014
Portuguese
“Direito das Obras Públicas”
Tratado de Direito Administrativo Especial, volume VI, Almedina, 2012
Portuguese
“A Distribuição do Risco nos Contratos de Concessão de Obras Públicas”
Almedina, 2011 (Tese de Mestrado)
Portuguese
“O Sector do Gás Natural em Portugal”
Estudos Sobre Energia: Petróleo e Gás Natural, Almedina, 2004
Portuguese
“O Tribunal Arbitral do Desporto: subsídios para a compreensão da sua acção”
Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Almedina
(2017)
Portuguese
“Contratos Administrativos – in Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo” (3ª Edição)
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(2016)
Portuguese
“O Regime do Contencioso Pré-Contratual Urgente - in Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA”
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(2016)
Portuguese
“Sanções Pecuniárias nos Contratos Administrativos - in Estudos em Homenagem ao Dr. Rui Machete”
Editora Almedina
(2015)
Portuguese
“Arbitragem Voluntária e Contratos Administrativos - in Arbitragem e Direito Público”
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(2015)
Portuguese
“Concessões Portuárias - in Direito Administrativo do Mar”
Editora Almedina
(2014)
Portuguese
“Concessão de Obras e Serviços Públicos: em especial, a alocação do respectivo risco contratual - in Novas Fronteiras da Contratação Pública”
Coimbra Editora
(2014)
Portuguese
“A força maior nos contratos de concessão de obras públicas”
Revista dos Contratos Públicos, nº 6 - Coimbra Editora
(2013)
Portuguese
“Direito das Obras Públicas - in Tratado de Direito Administrativo Especial, volume VI”
Editora Almedina
(2012)
Portuguese
“A Distribuição do Risco nos Contratos de Concessão de Obras Públicas”
Editora Almedina
(2011)
Portuguese
“Estudos Sobre Energia: Petróleo e Gás Natural”
Editora Almedina
(2004)
Portuguese
Fluent in Portuguese, English and Spanish.