Através da Resolução n.º 87/2017, de 3 agosto, o Governo tornou pública a lista de empresas que serão privatizadas, concessionadas ou reestruturadas. A lista inclui a companhia aérea nacional TACV e a concessionária dos aeroportos, bem como as concessionárias de água e energia, entre muitas outras. As empresas são as seguintes:
- ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, S.A.
- CABNAVE – Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A.
- CVFF – Cabo Verde Fast Ferry, S.A.
- CV Handling – Cabo Verde Handling, S.A.
- ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A.
- IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A.
- TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A.
- SGZ – Sociedade de Gestão de Lazareto, S.A.
- AEB – Águas e Energia da Boavista, S.A.
- ELECTRA – Empresa Pública de Electricidade e Águas, S.A.
- ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A.
- CCV – Correios de Cabo Verde, S.A.
- Cabo Verde Telecom, S.A.
- NOSI – Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação, EPE
- Agro-Quibala – Sociedade Cabo-verdiana Agro-Industrial de Quibala
- Atlantic Tuna – Sociedade Cabo-verdiana e Angolana de Pesca, S.A.
- EMPROFAC – Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos, S.A.
- Sociedade Cabo-verdiana de Sabões, S.A.
- SONERF – Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, EPE
- BVC – Bolsa de Valores de Cabo Verde, S.A.
- PROMOTORA – Sociedade de Capital de Risco, S.A. 2017
- EHTCV – Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EPE
- SDTIBM – Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boavista e Maio, S.A.
Os primeiros processos de privatização terão início ainda no decurso de 2017.
O modelo de transação a ser adotado para cada empresa – privatização, concessão ou parceria público-privada – será decidido pela Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado do Ministério das Finanças.
A alienação das participações realizar-se-á, em regra, através de concurso público ou de subscrição pública, sem prejuízo do recurso a concurso limitado ou venda direta nos casos em que o interesse nacional o exigir.
Com este programa agressivo de privatizações o Governo de Cabo Verde pretende aumentar a competitividade da economia e criar novas oportunidades de negócio for forma a atrair uma participação mais robusta do setor privado na economia nacional.
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