Cabo Verde | 2017.08.14
GOVERNO DE CABO VERDE PUBLICA LISTA DE EMPRESAS A PRIVATIZAR BREVEMENTE

Através da Resolução n.º 87/2017, de 3 agosto, o Governo tornou pública a lista de empresas que serão privatizadas, concessionadas ou reestruturadas. A lista inclui a companhia aérea nacional TACV e a concessionária dos aeroportos, bem como as concessionárias de água e energia, entre muitas outras. As empresas são as seguintes:

 

  • ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, S.A.
  • CABNAVE – Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A.
  • CVFF – Cabo Verde Fast Ferry, S.A.
  • CV Handling – Cabo Verde Handling, S.A.
  • ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A.
  • IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A.
  • TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A.
  • SGZ – Sociedade de Gestão de Lazareto, S.A.
  • AEB – Águas e Energia da Boavista, S.A.
  • ELECTRA – Empresa Pública de Electricidade e Águas, S.A.
  • ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A.
  • CCV – Correios de Cabo Verde, S.A.
  • Cabo Verde Telecom, S.A.
  • NOSI – Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação, EPE
  • Agro-Quibala – Sociedade Cabo-verdiana Agro-Industrial de Quibala
  • Atlantic Tuna – Sociedade Cabo-verdiana e Angolana de Pesca, S.A.
  • EMPROFAC – Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos, S.A.
  • Sociedade Cabo-verdiana de Sabões, S.A.
  • SONERF – Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, EPE
  • BVC – Bolsa de Valores de Cabo Verde, S.A.
  • PROMOTORA – Sociedade de Capital de Risco, S.A. 2017
  • EHTCV – Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EPE
  • SDTIBM – Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boavista e Maio, S.A.

 

Os primeiros processos de privatização terão início ainda no decurso de 2017.


O modelo de transação a ser adotado para cada empresa – privatização, concessão ou parceria público-privada – será decidido pela Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado do Ministério das Finanças.

 

A alienação das participações realizar-se-á, em regra, através de concurso público ou de subscrição pública, sem prejuízo do recurso a concurso limitado ou venda direta nos casos em que o interesse nacional o exigir.

 

Com este programa agressivo de privatizações o Governo de Cabo Verde pretende aumentar a competitividade da economia e criar novas oportunidades de negócio for forma a atrair uma participação mais robusta do setor privado na economia nacional.

 

Caso deseje receber informações adicionais acerca do conteúdo deste Alerta, por favor contacte:

 

Alberto.Simoes@mirandalawfirm.com
Mafalda.Monteiro@mirandalawfirm.com
Antonio.Goncalves@cvlexis.com

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