A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (“ANPG”), Concessionária Nacional para o sector petrolífero angolano, anunciou ontem, dia 2 de Outubro de 2019, o lançamento do novo concurso público para atribuição de concessões petrolíferas. Foram colocados em licitação dez blocos: Bloco 10 na Bacia de Benguela; e Blocos 11, 12, 13, 27, 28, 29, 41, 42 e 43 na Bacia do Namibe.

O anúncio compreende os seguintes aspectos:
 
i)    Regras do concurso público;
ii)    Requisitos para aquisição da qualidade de associada da ANPG;
iii)    Requisitos adicionais para operadores;
iv)    Requisitos de qualidade, saúde, segurança e ambiente;
v)    Termos de referência (“TORs”); e
vi)    Modelos de apresentação de propostas e candidatura.
 
Os TORs estabelecem os elementos-chave para análise das propostas, em específico:
 
a)    Elementos de licitação: bónus de assinatura, contribuição para projectos sociais e programa mínimo de trabalho;
b)    Elementos fixos: limite máximo de petróleo bruto para recuperação dos custos, prémio de investimento e partilha do petróleo lucro;
c)    Elementos variáveis: duração da fase inicial e da fase subsequente de pesquisa; e
d)    Outros elementos: garantia financeira para o programa mínimo de trabalho e financiamento (carry) das despesas de pesquisa da Sonangol P&P.

A apresentação das propostas implica a aceitação dos termos previstos no Modelo de Contrato de Partilha de Produção disponibilizado pela ANPG. Não obstante, determinados elementos estão abertos a negociação.
 
As propostas devem ser apresentadas em língua portuguesa e ser entregues até às 17h30 (GMT +1) do dia 12 de Novembro de 2019. A cerimónia de abertura das propostas está agendada para o dia seguinte.

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