A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (“ANPG”), Concessionária Nacional para o sector petrolífero angolano, anunciou hoje, dia 30 de Abril de 2021, o lançamento do novo concurso público para atribuição de concessões petrolíferas. Foram colocados em licitação nove blocos: Blocos CON 1, CON 5 e CON 6 na Bacia Terrestre do Baixo Congo; e Blocos KON 5, KON 6, KON 8, KON 9, KON 17 e KON 20 na Bacia Terrestre do Kwanza.
O anúncio compreende os seguintes aspectos:
- Regras do concurso público (incluindo modelos de apresentação de propostas e candidatura);
- Requisitos para aquisição da qualidade de associada da ANPG;
- Requisitos adicionais para operadores;
- Requisitos de qualidade, saúde, segurança e ambiente; e
- Termos de referência (“TORs”).
Os TORs estabelecem os elementos-chave para análise das propostas e especificamente os seguintes:
- Elementos de licitação: programa mínimo de trabalho, contribuição para projectos sociais e contribuição para protecção ambiental;
- Elementos fixos: limite máximo de petróleo bruto para recuperação dos custos, prémio de investimento, partilha do petróleo lucro e taxa de assistência técnica e administrativa para a Concessionária Nacional; e
- Elementos variáveis: duração da fase inicial de pesquisa, número de poços de pesquisa e KM de sísmica 2D.
As empresas interessadas devem pagar uma taxa de participação no montante de USD 1.000.000, para acesso ao pacote de dados das Bacias Terrestres do Baixo Congo e Kwanza.
As propostas devem ser apresentadas em língua portuguesa e ser entregues até às 17h30 (GMT +1) do dia 9 de Junho de 2021. A cerimónia de abertura das propostas está agendada para o dia seguinte.
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