Dado que o País continua em situação de Calamidade Pública, o Governo aprovou as seguintes medidas, através dos Decretos Executivos Conjuntos n.ºs 184/20 e 186/20, ambos de 25 de Junho, respectivamente:

• Renovar a cerca sanitária na Província de Luanda, a qual se mantém até às 23h59 do dia 10 de Julho de 2020;
• Considerar válidos até ao dia 31 de Agosto de 2020 os documentos, caducados ou que vierem a caducar, relativos à permanência de cidadãos estrangeiros ausentes ou não do território nacional, nomeadamente autorização de residência, cartão de refugiado e vistos de investidor, trabalho, estudo e permanência temporária.

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